Educação Básica | PLR de 18% deve ser paga até 15 de outubro; confira as regras de 2026
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A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) ou o Abono Especial tem prazo certo: 15 de outubro de 2026. Os Professores das escolas particulares de Educação Básica abrangidas pela Convenção Coletiva devem receber, em parcela única, 18% da remuneração bruta mensal. O SINPROSASCO chama a atenção da categoria ao cumprimento dessa obrigação e à conferência dos valores.
As regras constam do Comunicado Conjunto nº 02/2026, firmado em 28 de setembro pela FEPESP (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) e pela FEEESP (Federação dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo). O documento reafirma o direito previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 e também contempla os Auxiliares de Administração Escolar abrangidos pela respectiva convenção.
💰 COMO CALCULAR O VALOR
O percentual de 18% incide sobre a remuneração do mês anterior ao pagamento, já reajustada conforme a Convenção Coletiva. A conta deve incluir todas as parcelas habitualmente recebidas: salário-base, hora-atividade, descanso semanal remunerado, eventuais adicionais e vantagens pessoais incorporadas à remuneração.
Portanto, se o pagamento ocorrer em outubro, a referência será a remuneração de setembro. O cálculo não se limita ao salário-base. Conferir todas as parcelas no holerite é essencial para verificar se o valor foi pago corretamente.
QUEM TEM DIREITO
O benefício integral é devido aos profissionais em atividade no mês do pagamento, inclusive àqueles em licença remunerada, licença-maternidade por gravidez ou adoção e licença médica de até seis meses. Conforme o comunicado, ficam excluídos os profissionais em licença não remunerada, nos termos das respectivas Convenções Coletivas.
E SE A ESCOLA NÃO PAGAR?
As escolas que descumprirem a obrigação deverão acrescentar 1,50 ponto percentual ao reajuste salarial de 2026, totalizando 6,45%, com aplicação aos salários desde 1º de março de 2026. A previsão consta expressamente do comunicado conjunto.
A PLR é resultado da organização da categoria e da negociação coletiva. Professor, Professora: confira seu holerite e procure o SINPROSASCO em caso de dúvida, divergência no cálculo ou descumprimento do prazo.
📌 SERVIÇO
- Benefício: Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) ou Abono Especial de 2026.
- Valor: 18% da remuneração bruta mensal do mês anterior ao pagamento.
- Prazo: até 15 de outubro de 2026.
- Forma de pagamento: parcela única.
- Orientação: comuniquem imediatamente qualquer descumprimento à diretoria do Sindicato pelo WhatsApp (11) 99832.3153.
